XIV Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo - Carta de São Paulo

Canindé Pegado, dirigente da UGT, fala aos delegados no Encontro Paulista antes de assinar documento no qual a central sindical se junta à Federação na defesa das 30 horas

Nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2012, na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, 300 delegados formados por dirigentes sindicais e trabalhadores da saúde se reuniram para a realização do XIV Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que teve por objetivo debater e definir a linha de atuação das entidades sindicais filiadas que representam mais de 500 mil profissionais lotados nos estabelecimentos de serviços de saúde das redes privadas e filantrópicas do Estado de São Paulo.

Tendo por tema central a “Representatividade sindical e os desafios para um atendimento de qualidade em saúde no Brasil” e após palestras proferidas por convidados, os delegados presentes no XIV Encontro Paulista da Saúde decidem:

- dar continuidade a Mobilização Estadual pela Valorização dos Profissionais da Saúde iniciada em maio de 2012 com a 1ª. Passeata Paulista da Saúde.

- manter campanha permanente pela aprovação dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, a exemplo do que fixa jornada de 30 horas e piso salarial nacional para a enfermagem.

- Lutar para a fixação do piso salarial nacional para os demais setores e profissões da saúde.

- ampliar o debate por melhor atendimento a população com a defesa da adoção da estrutura de trabalho em rede e uma justa distribuição das tarefas, bem como de profissionais em relação ao número de leitos.

- criar mecanismos e incentivar os profissionais da saúde a denunciar as suas entidades de classe e as delegacias de polícia as práticas que coloquem em risco o exercício profissional e, consequentemente, a sua própria segurança pessoal.

- aprovar a assinatura de um Termo de Compromisso com as centrais sindicais brasileiras, UGT – União Geral dos Trabalhadores, NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, presentes no XIV Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, no qual seus dirigentes assumem o compromisso de desenvolver um trabalho perante as autoridades competentes e ao Congresso Nacional no sentido de garantir a aprovação dos projetos de lei favoráveis aos profissionais da saúde. Para organizar esta ação realizarão em conjunto com a Federação um seminário visando a definição de estratégias e um plano de trabalho com este objetivo.

- manter uma campanha permanente contra a terceirização de mão de obra no setor de saúde, iniciativa que deve ser combatida pela categoria e sindicatos filiados tendo por base a importância do trabalho integrado de todos os setores hospitalares para a qualidade de atendimento.

- acompanhar o projeto de lei que vise a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil que prevê o respeito a todos os direitos econômicos e sociais das categorias majoritárias e, consequentemente, combater a exploração da mão de obra em qualquer meio e setor.

- conscientizar politicamente a categoria da importância de a mesma ter seus próprios representantes nas diversas esferas de governos (a exemplo de Conselhos, grupos de trabalho, cargos políticos) de forma que possam defender seus anseios e necessidades. Para tanto, as entidades sindicais se organizarão para eleger representantes legítimos.

- repensar e modernizar a ação junto aos trabalhadores, definindo uma nova agenda de atuação, que leve em conta as novas tecnologias e profissões, bem como o crescimento do setor de serviços.

- articular, por meio de ações voltadas para os trabalhadores e para a população em geral, como o objetivo de disseminar a necessidade de uma mobilização nacional para exigir mais investimentos para o setor de saúde por parte do governo federal, por meio da apresentação em caráter de urgência de um projeto de lei no Congresso Nacional.

Neste sentido, a Federação, junto com os sindicatos filiados decide apoiar e contribuir na divulgação do Projeto de Iniciativa Popular e Frente Nacional Por mais Recursos para a Saúde, de iniciativa da AMB e OAB;

Que os recursos destinados a saúde tenham seu uso e distribuição fiscalizados pelos organismos existentes, a exemplo dos Conselhos de nível municipais, estaduais e federal, com a devida capacitação dos seus integrantes para o acompanhamento proposto.

- Defender a criação dentro dos órgãos de representação da área da saúde, a exemplo das secretarias e Ministério da Saúde, de uma secretaria específica direcionada ao estudo e à criação de políticas específicas de saúde e segurança dos trabalhadores do setor.

- Aprovar moção de repúdio a forma de intervenção abusiva, com uso de força policial armada, realizada nos estabelecimentos de saúde, Santa Casa de Mogi Mirim e Hospital Psiquiátrico Vera Cruz de Sorocaba que deve ser encaminhada aos respectivos prefeitos municipais, câmaras de vereadores, secretaria de estado da saúde, ANS e ao Ministério da Saúde.

- Defender, dentro do programa de financiamento do sistema único de saúde, que seja garantido recursos específicos para investimento e criação de políticas que visem à profissionalização, ao aprimoramento profissional, às condições de trabalho para os profissionais da saúde e à efetiva implementação da Norma Regulamentadora número 32 (NR-32).

- Tendo em vista que neste ano ocorrerão eleições para prefeitos e vereadores, recomenda o voto nos candidatos que sejam comprometidos com a reforma tributária, política, trabalhista e sindical; que garantam em seus programas a defesa da unicidade sindical, da redução da carga tributária e da modernização das relações trabalhistas, sem redução de direitos e nos projetos que beneficiam a profissionalização e a melhoria das condições de trabalho no setor da saúde.

Praia Grande, 25 de agosto de 2012.